A Prefeitura do Rio de Janeiro introduziu um novo conjunto de diretrizes urbanísticas na quinta-feira (02/07), visando a preservação das características culturais dos bairros de Ipanema e Leblon. A iniciativa, chamada Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) Bossa Nova, foi anunciada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, que destacou a importância de manter a singularidade da região, reconhecida não apenas no Brasil, mas também no cenário internacional.
Cavaliere enfatizou que a criação da APAC foi resultado de um intenso trabalho de pesquisa realizado ao longo de um ano e meio, envolvendo o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e as secretarias de Urbanismo e Cultura. O projeto visa proteger uma área que atrai um grande fluxo de turistas e abriga importantes marcos da história da música brasileira, como a Bossa Nova, um estilo que se tornou sinônimo do Brasil no mundo.
Entre as principais inovações trazidas pela APAC, estão a limitação da altura das novas construções em determinadas áreas, abrangendo cerca de 750 edificações, e a proibição de novas empenas cegas, que são paredes laterais ou de fundo sem janelas. Além disso, o tombamento definitivo de 17 imóveis foi estabelecido, assim como a preservação do famoso calçadão de pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.
O novo regulamento busca garantir a ventilação, a incidência de luz solar e a estética da paisagem da região. As novas construções e ampliações deverão seguir a legislação do Plano Diretor e as orientações do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade. O secretário municipal de Cultura, Lucas Padilha, ressaltou a conexão entre a cultura e a paisagem local, afirmando que a Bossa Nova é um movimento artístico fundamental na narrativa do Rio de Janeiro.
Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, acrescentou que um dos objetivos centrais da APAC é preservar a morfologia da área, evitando grandes alterações que possam descaracterizá-la. Durante o anúncio, foram discutidos os limites de altura, que serão reduzidos para um máximo de 20 metros em áreas específicas, e a proibição de reconstruir edifícios demolidos que excedam os padrões permitidos.
Além disso, a nova regulamentação restringe a instalação de painéis publicitários que possam ofuscar as fachadas dos imóveis tombados. O tombamento dos 17 imóveis em Ipanema, agora definitivo, garante uma proteção mais robusta, assim como o calçadão em pedras portuguesas, que é um ícone da orla carioca.
O Bar Garota de Ipanema, famoso ponto de encontro de compositores como Tom Jobim e Vinícius de Moraes, foi oficialmente declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, reforçando sua importância na história da Bossa Nova.
As medidas principais do decreto incluem:
– Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon.
– Tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema.
– Reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural.
– Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para bens dentro da APAC.
– Exigência de aprovação prévia para intervenções em bens tombados.
– Restrições à instalação de engenhos publicitários.
– Obrigatoriedade de apresentação de estudo de sombra para novas construções.
– Proibição de legalização de edificações que não cumpram condições especiais.
As APACs são um instrumento que visa proteger não apenas edifícios isolados, mas a identidade cultural e paisagística de uma região. No Rio de Janeiro, existem atualmente 33 APACs, com a mais recente sendo a do Grajaú, criada em 2014. Qualquer intervenção nos imóveis sob a proteção de uma APAC deve ser aprovada pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, garantindo assim a preservação do patrimônio cultural da cidade.
