Revitalização da Praça Onze Maravilha: Investimento de R$ 1,7 Bilhão Anunciado
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, sancionou nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, a Lei Complementar nº 301, que estabelece a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha. O plano ambicioso visa a modernização de 458 mil m² em uma das áreas históricas mais significativas da cidade, com um investimento total estimado em R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos 20 anos.
O projeto busca promover a construção de 37 mil novas unidades habitacionais, dando continuidade à requalificação urbana já iniciada com os projetos Porto Maravilha e Reviver Centro. Entre os principais objetivos da iniciativa estão os retrofits, que envolvem a renovação de imóveis ociosos e a reformulação do sistema viário local, incluindo a demolição do Elevado 31 de Março, que será substituído pela Avenida da Democracia.
Uma das obras mais emblemáticas do projeto será a Biblioteca dos Saberes, concebida pelo renomado arquiteto Francis Kéré. O prefeito destacou a importância da criação de um fundo imobiliário para viabilizar essas transformações, que também incluem a revitalização do entorno do Sambódromo. A área se tornará um bairro integrado, ligando Santa Teresa, Catumbi, Rio Comprido, Praça Onze e Cidade Nova ao Centro Histórico e à Região Portuária, buscando um retorno à essência do Rio.
Diferentemente do modelo utilizado no Porto Maravilha, que contou com Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), o financiamento da Praça Onze Maravilha será realizado por meio da venda de terrenos municipais. Em três meses, a prefeitura planeja leiloar 62 lotes nessa área, além de abrir novas oportunidades para investimentos privados com a demolição do elevado.
Um dos mecanismos que impulsionará o desenvolvimento local é a Operação Interligada, que já possibilitou a construção de mais de 9 mil moradias no Reviver Centro desde 2021. Agora, a administração municipal oferecerá incentivos específicos para investidores que desejem aplicar seu potencial construtivo em regiões como a Zona Norte, Rio Comprido, Tijuca, entre outras.
A nova regulamentação, baseada na Lei Complementar nº 274/2024, visa garantir segurança jurídica ao mercado. Projetos em andamento até 30 de junho de 2026 no Reviver Centro terão seus direitos preservados, enquanto novos empreendimentos que forem protocolados até 1º de dezembro de 2026 poderão contar com um desconto de 30% no pagamento à vista.
Além disso, o pacote de revitalização inclui planos para melhorar a mobilidade urbana, como a extensão da Linha 2 do metrô, que ligará Estácio a Carioca, com novas estações em Catumbi e Praça Cruz Vermelha. A nova legislação, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 27 de maio e sancionada recentemente, também se propõe a conectar o investimento privado ao resgate da cultura e da memória carioca.
A Biblioteca dos Saberes funcionará de forma integrada com o Arquivo da Cidade e o Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian, garantindo que a programação do Sambódromo siga ininterrupta durante as obras. Uma das principais preocupações discutidas nas audiências públicas foi transformar a Passarela do Samba em um espaço ativo durante todo o ano, promovendo turismo, economia criativa e educação patrimonial.
O projeto ainda assegura a preservação da cultura local, garantindo que qualquer modernização respeite a cadeia produtiva da Cidade do Samba, Joãozinho Trinta. Assim como no Porto Maravilha, 3% da arrecadação gerada pela operação será destinada à proteção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Além disso, a LC nº 301 prevê a recuperação da Vila Operária Salvador de Sá, um conjunto histórico de casas na região, e a criação de um portal informativo para manter a população atualizada sobre os licenciamentos e o progresso das obras, promovendo transparência e participação cidadã. Um comitê acompanhará as intervenções, assegurando que não haverá desapropriações e que a mão de obra local terá prioridade nas contratações, com programas de qualificação profissional sendo implementados.
O prefeito vetou quatro emendas relacionadas a alguns artigos da lei, incluindo um que eliminava a construção de prédios altos em Copacabana, justificando que a área já possui legislação específica que limita a altura das edificações.
Com essa nova legislação, o município busca não apenas revitalizar a área, mas também criar um espaço que valorize a história e a cultura da cidade, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.
