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Entenda a situação: imóvel sem matrícula individual
Muitas pessoas desconhecem que nos registros imobiliários de nosso país há inúmeros imóveis que não possuem matrícula individual — isto é, não têm uma ficha própria no cartório, com seus limites, confrontações e dados completos. Em vez disso, estão apenas registrados como uma fração ideal de um todo maior, geralmente em loteamentos clandestinos, condomínios irregulares ou áreas que se desenvolveram de modo desordenado. Mesmo que haja contrato de compra e venda ou escritura pública registrada, a falta da matrícula individualizada impede que o imóvel tenha sua plena individualização no Cartório de Registro de Imóveis.
Por que isso importa para você?
Quando o imóvel está assim — apenas com fração ideal e sem matrícula própria — surgem diversos empecilhos: não é possível utilizá‑lo facilmente como garantia para financiamento bancário, porque os bancos exigem matrícula individual para concessão de crédito com garantia real; o processo de venda ou de transmissão do imóvel fica mais complexo, já que a segurança jurídica está incompleta; e, na prática, essa falta de registro compromete a valorização do bem no mercado imobiliário. Além disso, em caso de inventário ou de partilha entre herdeiros, os trâmites tendem a se tornar muito mais demorados e burocráticos.
Quais são os grandes ganhos da regularização?
Regularizar o imóvel e obter a matrícula individual é algo além de uma formalidade burocrática — é uma forma concreta de proteger o seu patrimônio. Veja os principais benefícios:
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Segurança jurídica: Com a matrícula, o imóvel passa a constar de forma individualizada no cartório, com dados completos do proprietário, confrontações, medidas, localização e demais informações oficiais.
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Facilidade para venda: Um imóvel regularizado, com matrícula própria, transmite mais confiança ao mercado e atrai mais compradores, aumentando as chances de venda rápida.
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Acesso a financiamento: Instituições financeiras só liberam crédito com garantia real se o imóvel possuir matrícula individual — dessa forma, a regularização abre essa porta.
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Valorização imediata: A regularização tende a gerar valorização de 20% a 50% ou mais, dependendo da região, do tipo de imóvel e da situação de mercado.
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Herdeiros protegidos: Ao fazer inventário ou partilha, já com matrícula individualizada, o processo torna‑se muito mais simples, rápido e com menor risco de disputas.
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Possibilidade de averbações futuras: Com matrícula própria, você pode averbar construção, demolição, unificação ou desmembramento do imóvel — algo inviabilizado quando não existe matrícula individual.
Qual caminho seguir para regularizar?
O caminho para regularização varia conforme a situação concreta de cada imóvel — não há uma fórmula única. O processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias. Por exemplo, se o imóvel está em uma área irregular ou sem parcelamento formal, talvez a via de regularização fundiária urbana — a Lei 13.465/2017 que institui a REURB — seja aplicável. Em outros casos, uma ação de adjudicação compulsória ou usucapião poderá ser o instrumento. Em todos os casos, é crucial examinar com profissionais especializados o histórico do imóvel — se há escritura, se há registro parcial, se há condomínio ou loteamento irregular, se há fração ideal, etc.
Por que contar com especialistas?
Por essa razão, contar com uma empresa especializada em regularização imobiliária faz toda a diferença. O procedimento exige não apenas conhecimento jurídico — advogados imobiliários que dominem direito registral — mas também apoio técnico: arquitetos, engenheiros civis ou agrimensores experimentados, para fazer levantamentos, planta, memorial descritivo, georreferenciamento, dentre outros documentos técnicos. Esse conjunto multidisciplinar reduz riscos de erros que podem prolongar ou inviabilizar o processo.
Está na hora de agir — proteja seu patrimônio!
Se você possui um imóvel que não tem matrícula individual, este é o momento de agir. Regularizar seu imóvel significa evitar dores de cabeça no futuro, garantir segurança jurídica, abrir possibilidades de financiamento ou venda, e principalmente investir de forma real no seu patrimônio. Seu imóvel merece estar 100% legalizado — e valorizar como tal.
Contato:
BAARS Regularização de Imóveis
Dra. Patrícia Baars – OAB/RJ 202.700
E‑mail: [email protected]
Instagram: @patriciabaars_adv
