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Prefeitura de São Paulo impõe multa de R$ 3,4 milhões à 99 por operação irregular
A Prefeitura de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 3,46 milhões contra a empresa 99, em decorrência da operação de um serviço de mototáxi na capital paulista. A sanção foi formalizada em publicação no Diário Oficial do Município e reafirma a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, conforme um decreto municipal estabelecido em janeiro de 2023.
O serviço de mototáxi, que tem ganhado popularidade em diversas cidades do Brasil, enfrenta restrições em São Paulo devido a questões de segurança e regulamentação do trânsito. A decisão da prefeitura visa garantir a segurança dos usuários e a ordem no sistema de transporte da cidade, que já possui uma infraestrutura consolidada para outros meios de transporte, como táxis e aplicativos de carros de passeio.
A multa imposta à 99 é um reflexo da fiscalização rigorosa que a administração municipal tem aplicado sobre serviços de transporte que não estão em conformidade com as normas vigentes. A empresa, que opera um aplicativo de mobilidade urbana, foi notificada sobre a irregularidade e, apesar de contestar a decisão, não obteve sucesso em reverter a penalização.
Contexto da regulamentação
O decreto de janeiro de 2023, que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas, foi criado em resposta a preocupações com a segurança dos usuários e dos próprios mototaxistas. A prefeitura argumenta que a utilização de motos para esse fim apresenta riscos elevados, tanto em relação a acidentes quanto à falta de regulamentação que assegure os direitos dos trabalhadores e a proteção dos passageiros.
A decisão da prefeitura de manter a multa serve como um alerta para outras empresas que operam no setor de transporte por aplicativo, enfatizando a importância de seguir as normas e regulamentos locais. A 99, por sua vez, deverá avaliar suas operações e considerar alternativas que estejam em conformidade com as legislações municipais, a fim de evitar futuras penalizações e garantir a continuidade de seus serviços na capital paulista.
