A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, por meio do Diário Oficial na terça-feira (14/7), a regulamentação do novo sistema de estacionamento rotativo tarifado, denominado Rio Rotativo Digital. O início do projeto-piloto está agendado para a próxima sexta-feira (17/07) e ocorrerá em sete locais ao redor da Lagoa Rodrigo de Freitas. Essa iniciativa marca a fase inicial de uma implementação gradual que promete modernizar a forma como os motoristas interagem com as vagas públicas da cidade.
O prefeito Eduardo Cavaliere ressaltou que a viabilidade do Rio Rotativo Digital se deve à existência do sistema Jaé, uma plataforma de bilhetagem que já facilita o transporte público na cidade. Com essa integração, os usuários poderão pagar digitalmente pelo estacionamento, eliminando a necessidade de talões de papel e reduzindo a atuação de intermediários que, em algumas situações, exploravam a população. “Agora, o poder está nas mãos do cidadão, que poderá realizar o pagamento através do aplicativo, enquanto profissionais regulamentados farão a supervisão de maneira transparente”, afirmou Cavaliere.
O novo sistema promete maior controle e segurança tanto para motoristas quanto para a fiscalização, acabando com práticas irregulares de cobrança. A tarifa permanecerá em R$ 2,00 por um período de até duas horas, com a possibilidade de renovação até um máximo de seis horas. O funcionamento do aplicativo será simples: ao estacionar, o motorista acessa o Jaé, escolhe a opção Rio Rotativo, confirma o endereço via GPS, insere a placa do veículo e define o tempo de uso. Os pagamentos serão realizados com créditos da carteira do aplicativo, que podem ser adquiridos via Pix ou cartão de crédito.
As áreas contempladas pelo projeto-piloto incluem bolsões nas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, nas proximidades de locais como o Clube Caiçaras e o Parque dos Patins. Serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo reservadas para motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCD). As operações ocorrerão diariamente, das 7h às 23h, com a implementação sendo feita gradualmente, conforme a nova sinalização for instalada. Durante a transição, os motoristas receberão orientações sobre as novas diretrizes, não sendo autuados por eventuais descuidos relacionados ao novo sistema.
Além disso, o decreto introduz um novo modelo para os guardadores de veículos cadastrados, que receberão treinamento para auxiliar na coleta de dados sobre a ocupação das vagas através da plataforma do Rio Rotativo Digital. É importante destacar que esses profissionais não terão autoridade para fiscalizar ou aplicar multas, tarefa que permanecerá sob responsabilidade exclusiva das autoridades de trânsito, com base em registros gerados pelo sistema.
Para garantir a sustentabilidade do projeto, a nova norma estabelece a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), que centralizará a arrecadação do sistema. Os recursos serão utilizados para cobrir custos operacionais, fiscalização e infraestrutura tecnológica, e qualquer superávit poderá ser investido em projetos de mobilidade urbana sustentável.
