A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (13/07), um novo decreto que proíbe a veiculação de anúncios de plataformas de apostas em áreas públicas da cidade. A norma se aplica a todos os espaços destinados à publicidade externa, mobiliário urbano e outras áreas que exigem autorização, licença, permissão ou concessão do município.
A iniciativa visa proteger a estética urbana, promover um melhor ordenamento da cidade e diminuir a exposição da população, em especial de crianças e adolescentes, a anúncios relacionados a apostas esportivas e jogos de azar online. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que terá o poder de ordenar a remoção imediata de publicidades irregulares e aplicar as penalidades previstas na legislação municipal.
A restrição abrange todas as formas de divulgação relacionadas a essas empresas, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e qualquer outro elemento que possa identificar, direta ou indiretamente, as plataformas de apostas.
“O município não permitirá que a publicidade externa, que é regulada e pertence aos cariocas, sirva como meio para promover uma atividade que tem gerado endividamento, compulsão e impactado negativamente as famílias do Rio e do Brasil”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Além disso, a nova regra exige que todos os órgãos e entidades da administração municipal respeitem a proibição em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvem a exploração publicitária em bens públicos. A restrição também se aplica a eventos que sejam patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.
