Rio de Janeiro Define Novas Regras para Micromobilidade e Expande Malha Cicloviária
A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou uma série de medidas voltadas para melhorar a regulamentação da circulação de veículos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e patinetes. As normas já estão em vigor, exceto a que exige o emplacamento, que terá prazo até o final deste ano. Para apoiar essa iniciativa, o município também anunciou um investimento de R$ 20 milhões na ampliação das ciclovias e R$ 8 milhões na criação de motofaixas.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o Rio de Janeiro se torna a primeira capital brasileira a estabelecer regras claras sobre quais veículos podem trafegar nas ciclovias. Segundo ele, as novas determinações equiparam os veículos autopropelidos aos ciclomotores, o que significa que todos os ciclomotores elétricos deverão ser emplacados e seus condutores obrigatoriamente habilitados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As ciclovias da cidade serão exclusivas para bicicletas, patinetes e suas versões elétricas, e qualquer ciclomotor circulando nelas poderá ser apreendido.
O decreto nº 57823, publicado no dia 6 de abril, estabelece normas específicas para a circulação desses veículos, incluindo limites de velocidade e a obrigatoriedade de equipamentos de proteção. A partir de agora, a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas estará proibida em vias com limite de velocidade superior a 60 km/h. Já nas vias com velocidade máxima de 60 km/h, esses veículos poderão trafegar pelo lado direito da pista. Em vias com limites de até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes têm permissão para circular.
Em um novo regulamento publicado no dia 7 de abril, a circulação de ciclomotores e outros veículos de micromobilidade está proibida em faixas destinadas ao BRS em vias de até 60 km/h, além de ser vedada a entrada de ciclomotores nas infraestruturas cicloviárias. As ciclovias terão a velocidade máxima limitada a 25 km/h. A regra geral em calçadas é a proibição, com exceções para trechos sinalizados, onde a velocidade não deve ultrapassar 6 km/h, priorizando sempre os pedestres. O uso de capacete é obrigatório para todos os usuários, e é proibido transportar mais de uma pessoa na garupa, que também deve usar os equipamentos de segurança.
Além disso, ciclomotores e equipamentos autopropelidos com assento passarão a ser considerados nesta categoria e deverão ser registrados, licenciados e emplacados até o dia 31 de dezembro deste ano. O condutor deverá ter CNH na categoria A para conduzir esses veículos.
Ampliação da Rede Cicloviária e Motofaixas
Em uma ação voltada para a mobilidade sustentável, a Prefeitura anunciou a expansão da malha cicloviária em 50 quilômetros até 2028. O foco será a conexão entre bairros, áreas de lazer e sistemas de transporte, com novos trechos sendo implementados e a sinalização existente sendo requalificada. As intervenções contemplarão regiões como o Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte, visando aumentar a segurança dos ciclistas e estimular o uso da bicicleta no cotidiano.
No que diz respeito às motofaixas, a Prefeitura também delineou um plano de expansão até 2026, prevendo cerca de 74 quilômetros de intervenções em vias estratégicas da cidade. Os corredores serão implantados em importantes eixos viários, como a Avenida das Américas e a Linha Vermelha, com o cronograma de execução começando em junho de 2026.
Os estudos apontam que a adesão dos motociclistas às motofaixas pode alcançar índices entre 86% e 96%, contribuindo para a melhoria da organização do trânsito. A Prefeitura ressalta que a segurança no trânsito também dependerá de um rigoroso controle de velocidade, que será realizado por meio de tecnologia, videomonitoramento e radares.
Fiscalização e Educação
Os órgãos responsáveis pela mobilidade e trânsito da cidade irão fiscalizar a aplicação das novas regras, além de realizar campanhas educativas. As penalidades para infrações seguirão o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro. As ações de fiscalização começam a ser realizadas a partir de hoje, com equipes itinerantes em pontos como Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca, compostas por agentes municipais e assistentes sociais, reforçando a importância da educação no trânsito e a conscientização dos usuários.
