A cidade do Rio de Janeiro dá um passo importante na regulamentação do serviço de patinetes elétricas, que faz parte do programa Sandbox.Rio, uma iniciativa de colaboração entre a Prefeitura e o setor privado voltada para a inovação. A regulamentação, que foi oficializada por meio de um decreto municipal, busca fomentar o uso de alternativas de transporte sustentáveis e promover a integração com ciclovias e outros meios de transporte, especialmente o coletivo, ampliando as opções de deslocamento para viagens curtas.
As patinetes elétricas começaram suas operações na cidade em junho de 2024, durante a segunda fase de testes do programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que visa a atração de soluções inovadoras para o Rio. Desde o início, o Sandbox.Rio já avaliou dez projetos, incluindo o de compartilhamento de patinetes elétricas, que agora receberá regulamentação formal.
Os números obtidos ao longo de 19 meses de testes demonstram a viabilidade do serviço: foram contabilizadas mais de 2,9 milhões de viagens, com cerca de 972 mil usuários ativos, resultando na criação de aproximadamente 230 empregos, diretos e indiretos. Osmar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, destaca que o programa permite entender as demandas da cidade e testar soluções com base em dados, possibilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes que integrem essas inovações à vida dos cariocas, sempre com foco na segurança.
O decreto, publicado recentemente, institui o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas no Rio de Janeiro e define as normas para a operação do serviço. As diretrizes incluem a promoção da segurança viária, a organização do espaço público, o incentivo à democratização do acesso à micromobilidade e a integração ao sistema de bilhetagem da cidade, conhecido como Jaé. O projeto será prioritariamente implantado em locais com infraestrutura cicloviária e próximos a pontos de conexão com outros meios de transporte.
Além disso, um edital acompanha a regulamentação, permitindo que empresas interessadas se credenciem para operar o sistema de maneira regular. O modelo proposto exige que as empresas sejam autorizadas pelo Município e disponibilizem as patinetes por meio de plataformas digitais. As operadoras terão que atender a requisitos técnicos e operacionais, incluindo a implementação de mecanismos de geolocalização e a organização das áreas para retirada e devolução dos equipamentos, que poderão ser sinalizadas fisicamente ou virtualmente no aplicativo.
Com essa nova regulamentação, o Rio de Janeiro avança na consolidação de soluções inovadoras que foram testadas pelo Sandbox.Rio, transformando projetos experimentais em políticas permanentes para a mobilidade urbana sustentável. As empresas interessadas terão um prazo de 60 dias para se credenciar, apresentando um Plano Operacional que contenha informações detalhadas sobre o serviço, a quantidade de patinetes a serem operadas, características dos equipamentos e horários de funcionamento, entre outros. A Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) será responsável pela gestão e fiscalização desse processo, que contará com um edital disponível no site da SMDE.
Após o período inicial de inscrições, o edital permanecerá aberto por mais três meses para a inclusão de novas empresas interessadas. Todas as informações necessárias estarão acessíveis no link disponibilizado pela Prefeitura.
