julgamento no TRE, ‘CPI do fim do mundo’ e briga com vice

Rayanderson Guerra – Com um histórico de governantes presos e acossados pela Justiça, quase todos os chefes do Executivo estadual eleitos diretamente no Rio desde o fim da ditadura militar foram alvos de investigações, sobretudo, por corrupção – a maioria com passagens pela cadeia. Nesta sexta-feira, 17, o governador Cláudio Castro (PL) voltou ao banco dos réus e, em caso de uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ao pedido de cassação feito pelo MP Eleitoral, a comando do Palácio Guanabara pode, novamente, ficar vago.

O julgamento afeta toda a cúpula política do Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e de outros três deputados, um estadual e dois federais, por abusos de poder político e econômico e por irregularidades em folhas de pagamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante 2022.

O MP Eleitoral apresentou as alegações finais, com o pedido de cassação de Castro, no início deste mês. Na ocasião, a defesa de Cláudio Castro negou irregularidades e disse, em nota, que o governador encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não é citado em nenhum depoimento. Procurado pelo Estadão, o governo do Estado não se manifestou.

Esse é apenas mais um episódio na turbulenta trajetória política de Castro na gestão fluminense. O governador ainda enfrenta uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovada com o apoio de deputados da base governista. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar supostas falta de transparência do governo estadual e irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Enquanto os bastidores da política fluminense fervilham, Castro acompanha de longe – cerca de 7,7 mil quilômetros – de Nova York, nos Estados Unidos, o desenrolar do caso que pode derrubá-lo do governo. O governador cumpre uma série de compromissos oficiais em território americano.

Do lado judicial, o governador – que assumiu o primeiro mandato, em maio de 2021, após o impeachment do ex-juiz Wilson Witzel – aguarda o resultado do julgamento do TRE. Já na articulação política, o cenário também é conturbado. A “CPI do Fim do Mundo”, como foi apelidada a apuração na Alerj, ocorre na esteira dos problemas enfrentados por Castro para manter a base aliada coesa.

Em outra frente, o clima no núcleo do governo sofre com o desgaste causado pelos atritos e pelo rompimento entre o governador e seu vice, Thiago Pampolha. Castro rompeu com Pampolha e exonerou o emedebista do comando da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade no início deste mês.

O desgaste da relação entre os companheiros de chapa se aprofundou após Pampolha deixar o União Brasil e migrar para o MDB.

Castro alvo da Polícia Federal

Um relatório da Polícia Federal (PF), revelado em janeiro deste ano, aponta indícios de que Castro recebeu R$ 326 mil e US$ 20 mil (R$ 99 mil em valores atuais) em pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, período em que foi vereador da capital fluminense e vice-governador do Estado. De acordo com o documento obtido pela GloboNews, o chefe do Executivo estadual teria recebido o pagamento de propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o governo do Estado.

Os indícios contra Castro são citados numa decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação de Castro. O STJ já julgou a competência do tribunal para analisar o caso, que corre sob segredo de justiça. Os ministros ainda devem julgar o mérito do caso.

A PF investiga desvios na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020 – antes, portanto, de Cláudio Castro assumir o governo após a cassação de Wilson Witzel.

A investigação aponta fraudes a licitações e contratos administrativos de assistência social. A PF afirma que, além de desviar recursos públicos, os investigados teriam direcionado serviços indevidamente a redutos eleitorais do grupo político do governador.

A assessoria do governador afirmou, à época da operação da PF, que, “como indicado no despacho do inquérito, Cláudio Castro não está sendo denunciado nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.

O governador lamentou que fatos antigos sejam requentados e reiterou que confia na Justiça, “para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível”. Ainda segundo a nota, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.