Cestas básicas, Juiz determina que Rio não compre devido a sobrepreço

Cestas básicas não serão compradas pelo Governo do Rio com sobrepreço.
O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou ilegalidades graves no âmbito de contratação para o fornecimento de 200 mil cestas básicas para o projeto ‘Mutirão Humanitário’. Portanto o juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, acatou parcialmente pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele determinou que a Fundação Leão XIII se abstenha de pagar R$ 2,8 milhões junto à empresa Cesta de Alimentos Brasil. A decisão foi anunciada no site oficial do Ministério público do Rio, no dia 03 de Julho.

Cestas básicas e sobrepreço

Decisão foi dada no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa

O projeto tem por objetivo doar cestas básicas à famílias em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia do da COVID 19. No entanto o acordo foi firmado com dispensa de licitação e sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado. Além disso o valor a ser pago é referente ao sobrepreço que a Promotoria identificou no contrato de R$ 21,6 milhões.

Segundo o MP-RJ no procedimento os agentes públicos se utilizaram “da necessidade de entrega imediata das cestas para cancelar processo de compra com valores mais vantajosos”.

Por: Ricardo Albuquerque

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